Plataforma Influenciador Protegido
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos usuários da plataforma Influenciador Protegido poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto da utilização do ambiente tecnológico operado por G8 AGENCY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.088.898/0001-93, doravante denominada simplesmente “G8”.
Ao realizar cadastro, acessar ou utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade, em conjunto com o Termo de Uso aplicável.
1. OBJETO
1.1. Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de maneira clara e adequada, como poderão ser tratados os dados pessoais dos usuários da plataforma Influenciador Protegido.
1.2. O tratamento de dados será realizado nos limites necessários ao funcionamento da plataforma, à segurança do ambiente, à execução das rotinas operacionais e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
2. DADOS QUE PODERÃO SER COLETADOS
2.1. No contexto de cadastro, autenticação, uso da plataforma, suporte operacional e segurança do ambiente, poderão ser coletados e tratados dados como:
- a) nome e sobrenome;
- b) endereço de e-mail;
- c) número de telefone;
- d) identificadores de conta e credenciais de acesso;
- e) endereço IP;
- f) data e hora de acessos;
- g) logs de autenticação e navegação;
- h) informações sobre dispositivo, navegador e sistema operacional;
- i) registros de aceite eletrônico do Termo de Uso e desta Política;
- j) demais informações estritamente necessárias ao funcionamento da plataforma e à prestação do suporte técnico.
2.2. A plataforma também poderá processar dados técnicos, operacionais e cadastrais vinculados ao uso do ambiente, inclusive para fins de segurança, auditoria, rastreabilidade e prevenção a fraudes.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
3.1. Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- a) criar, autenticar e administrar contas de usuários;
- b) disponibilizar, manter e operar a plataforma;
- c) registrar aceite eletrônico, autenticação, logs e eventos relevantes de uso;
- d) garantir segurança, integridade, estabilidade e prevenção a fraudes;
- e) prestar suporte técnico e responder solicitações do usuário;
- f) cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou determinações de autoridades competentes;
- g) exercer regularmente direitos da G8 em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais;
- h) promover melhorias técnicas, corretivas, evolutivas e operacionais da plataforma.
4. BASES LEGAIS APLICÁVEIS
4.1. O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso, em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na legislação aplicável:
- a) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à utilização da plataforma;
- b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- d) legítimo interesse da G8, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- e) prevenção à fraude e segurança do titular, nos processos de autenticação e proteção do ambiente digital;
- f) outras hipóteses legalmente admitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5.1. Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e dentro dos limites da operação da plataforma, com:
- a) provedores de hospedagem, infraestrutura, nuvem, armazenamento e banco de dados;
- b) prestadores de serviços de autenticação, segurança, monitoramento e prevenção a fraudes;
- c) parceiros técnicos responsáveis por funcionalidades integradas ao ambiente;
- d) serviços de suporte, manutenção e análise de desempenho da plataforma;
- e) autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória.
5.2. O compartilhamento será realizado somente na medida necessária para operação da plataforma, proteção de direitos, cumprimento de obrigações legais ou atendimento de requisições legítimas de autoridade competente.
5.3. A G8 não comercializa dados pessoais dos usuários como atividade principal de negócio.
6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS
6.1. Os dados pessoais poderão ser armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, incluindo:
- a) execução dos serviços disponibilizados na plataforma;
- b) manutenção da segurança e integridade do ambiente;
- c) prevenção a fraudes e investigação de incidentes;
- d) cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
- e) exercício regular de direitos da G8.
6.2. Registros eletrônicos de aceite, autenticação, IP, acessos, navegação e eventos relevantes poderão ser mantidos para fins de prova, auditoria, segurança e integridade operacional.
7. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
7.1. A G8 adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
7.2. Tais medidas consideram a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos e as limitações inerentes a qualquer ambiente digital ou infraestrutura de terceiros.
7.3. Ainda assim, nenhum sistema tecnológico pode ser considerado absolutamente inviolável, razão pela qual não é possível garantir segurança integral e permanente contra todos os riscos existentes.
8. COOKIES, SESSÕES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
8.1. A plataforma poderá utilizar cookies, sessões, tokens e tecnologias semelhantes para:
- a) autenticação e manutenção de login;
- b) funcionamento técnico do ambiente;
- c) segurança e prevenção a acessos indevidos;
- d) análise de uso, desempenho e estabilidade da plataforma;
- e) melhoria da experiência do usuário.
9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
9.1. Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, quando cabível:
- a) confirmação da existência de tratamento;
- b) acesso aos dados pessoais;
- c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- e) portabilidade dos dados, quando aplicável;
- f) informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
- g) revisão de decisões automatizadas, quando houver e quando legalmente cabível.
9.2. Tais solicitações poderão ser apresentadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela plataforma, observadas as limitações técnicas, jurídicas e regulatórias aplicáveis ao caso concreto.
10. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
10.1. O USUÁRIO é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados informados no cadastro e durante a utilização da plataforma.
10.2. O USUÁRIO também é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por adotar medidas adequadas para impedir uso indevido de sua conta.
10.3. Caso insira, compartilhe ou disponibilize informações de terceiros na plataforma, o USUÁRIO declara possuir legitimidade para tanto, responsabilizando-se pelos atos praticados.
11. TRANSFERÊNCIAS ESTRUTURAIS E PRESTADORES TERCEIRIZADOS
11.1. Considerando a natureza digital da operação, parte do tratamento de dados poderá ocorrer por meio de prestadores de infraestrutura, armazenamento, autenticação, monitoramento ou suporte técnico, inclusive em ambientes tecnológicos mantidos por terceiros.
11.2. Sempre que possível e razoável, a G8 adotará medidas contratuais e operacionais compatíveis com a proteção dos dados tratados no contexto da plataforma.
12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
12.1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, técnicas ou de segurança.
12.2. A versão vigente poderá ser disponibilizada no ambiente da plataforma ou em local eletrônico indicado pela G8.
12.3. A continuidade de uso da plataforma após eventual atualização desta Política poderá ser interpretada como ciência da nova versão, quando aplicável.
13. CONTATO
13.1. Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício de direitos do titular poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados na própria plataforma.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com o Termo de Uso da plataforma e com a legislação brasileira aplicável.
14.2. Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e em pleno vigor.